Campo Bom, 3 de novembro de 2025.

REQUERIMENTO

USO DA TRIBUNA POPULAR (Pequeno Expediente)

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom, Kayanne Braga, nos termos do Regimento Interno desta Casa,

a concessão da Tribuna Popular no
Pequeno Expediente da Sessão Ordinária
 do dia 10 de novembro de 2025 para a APAE Campo Bom,
 representada pelo Presidente Sr. José Roberto Bauer
e pela Diretora Ana, a fim de tratar de
temas de relevante interesse público.

JUSTIFICATIVA

A entidade pretende esclarecer:

• Os impactos decorrentes do Decreto-Lei nº 12.686/25, que resultaram em perda significativa de verbas públicas, restando à APAE apenas os repasses vinculados à Assistência Social e à Saúde.
• Explicar à comunidade e aos vereadores como essas mudanças afetam diretamente o atendimento dos alunos e famílias.
• Prestar informações sobre o funcionamento, a importância e os desafios do Programa TEACOLHE, especialmente no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município.

Considerando o impacto social e a relevância do tema, solicito a aprovação deste requerimento

João Paulo Berkembrock
Vereador – MDB