Campo Bom, 03 de Novembro de 2025

MOÇÃO DE REPÚDIO

“Repúdio ao projeto de implantação de novas praças de pedágio nas rodovias do Bloco 1, especialmente na ERS-239, sem a devida consideração aos impactos sociais, econômicos e urbanos nas regiões atendidas.”

Excelentíssima Senhora Kayanne Braga
Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora;

Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 82 e 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Bom, moção de repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo anúncio de novas praças de pedágio nas rodovias do Bloco 1, composto por 412,6 quilômetros e abrangendo trechos das estradas ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235, ERS-239, ERS-466 e ERS-474, mesmo com a previsão de sistema eletrônico free flow.

Embora o governo destaque que a cobrança proporcionará fluidez e justiça tarifária, a medida representa um aumento de custos direto para os moradores, trabalhadores, transportadores e empresas das regiões atendidas por essas rodovias, impactando especialmente o Vale dos Sinos, incluindo Campo Bom, Sapiranga, Novo Hamburgo e demais cidades próximas à ERS-239.

A instalação de pedágios sem diálogo efetivo com os municípios afetados e sem planejamento detalhado sobre os impactos locais compromete a segurança, a mobilidade urbana, a logística regional e a qualidade de vida da população, transferindo custos à sociedade sem apresentar alternativas claras de mitigação.

Diante disso, a Câmara Municipal de Campo Bom manifesta seu repúdio à implantação das novas praças de pedágio pelo Governo Estadual e requer a revisão do projeto, garantindo:

• Consulta ampla e participativa com os municípios e a população afetada;

• Avaliação detalhada dos impactos econômicos, sociais e urbanos;

• Alternativas que reduzam custos e transtornos para os usuários das rodovias do Bloco 1, especialmente da ERS-239.

Solicita-se, portanto, o encaminhamento desta Moção de Repúdio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, e demais autoridades competentes.

Sem mais nada a solicitar, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.

Assinam:

Ver. Jorge Augusto Bellé (PL)
Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP)
Ver. Inácio Marasca (Republicanos)
Ver. Jair Wingert (Republicanos)

Ver. Professor Jéferson (PDT)