Campo Bom, 06 de março de 2026.

Ao Exmo. Senhor

João Paulo Berkembrock

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom

REQUERIMENTO

Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que, após apreciação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido para que estude a viabilidade de implantação de uma praça sensorial inclusiva denominada “Praça do Autista”, destinada ao lazer, convivência e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Campo Bom.

Sugere-se que o espaço seja planejado com estrutura adaptada e equipamentos multissensoriais, podendo conter, entre outros elementos:

• Brinquedos e estruturas adaptadas para crianças com deficiência física, intelectual, sensorial ou TEA;
• Equipamentos de estímulo multissensorial voltados ao desenvolvimento motor e cognitivo;
• Áreas de convivência acessíveis e seguras para crianças, familiares e cuidadores;
• Sinalização acessível, com uso de comunicação alternativa quando necessário;
• Ambientes que favoreçam a interação social e a regulação sensorial.

Sugere-se ainda que o Município avalie a possibilidade de implantação do espaço em praças públicas, parques municipais ou áreas de lazer já existentes, mediante adaptação ou planejamento de novo espaço.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo incentivar a criação, no Município de Campo Bom, de um espaço público planejado e adaptado especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por desafios na comunicação, interação social e comportamento, podendo envolver alterações sensoriais. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a prevalência do TEA tem apresentado crescimento significativo nas últimas décadas, o que também se reflete no aumento expressivo de diagnósticos em nosso município.

Diante dessa realidade, torna-se fundamental que o Poder Público promova políticas públicas inclusivas que assegurem dignidade, igualdade e acesso ao lazer para todas as crianças, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei nº 12.764/2012, que reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Muitas crianças com TEA enfrentam dificuldades em ambientes convencionais de lazer devido ao excesso de estímulos sonoros, visuais e sociais. A criação de um espaço planejado especificamente para atender às suas necessidades sensoriais e comportamentais proporcionará:

• Inclusão social efetiva;
• Segurança e conforto às famílias;
• Desenvolvimento cognitivo e emocional;
• Convivência comunitária com respeito às diferenças;
• Promoção de políticas públicas humanizadas.

A “Praça do Autista” não deve ser vista como espaço de segregação, mas sim como um ambiente inclusivo, adaptado e acolhedor, permitindo que todas as crianças possam conviver e aprender juntas, com respeito às individualidades.

Considerando o aumento significativo de diagnósticos de TEA e a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade, este requerimento representa avanço social, compromisso com as famílias e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente proposição.

Alexandre Olavo Hoffmeister

Vereador Progressistas