Ação: Inserir após Capítulo IX

Insira-se o seguinte Capítulo X:

CAPÍTULO X – DAS PARCERIAS REGIONAIS PARA INOVAÇÃO

Art. 70. O Município de Campo Bom poderá estabelecer parcerias com municípios vizinhos, estados e instituições regionais para:

I – Compartilhar infraestrutura de inovação (Corredor de Inovação, Rede IoT);
II – Coordenar políticas de atração de startups e empresas de tecnologia;
III – Criar programas conjuntos de aceleração e mentoria;
IV – Desenvolver soluções regionais para desafios comuns;
V – Integrar dados e sistemas de cidades inteligentes;
VI – Participar de redes nacionais e internacionais de inovação.

• 1º As parcerias regionais serão formalizadas por Termo de Cooperação ou Convênio, aprovado pelo CMCIT e pela Câmara Municipal.
• 2º O Poder Executivo poderá alocar recursos do FUMCIT para iniciativas regionais que tragam benefício direto a Campo Bom, conforme aprovação do CMCIT.

Art. 71. Campo Bom poderá integrar-se a redes regionais de cidades inteligentes, tais como:

I – Programa TechRoad (parceria com Joinville, Florianópolis, Porto Alegre, Caxias do Sul);
II – Rede Ibero-Americana de Cidades Inteligentes;
III – Redes estaduais de inovação e empreendedorismo;
IV – Consórcios municipais para desenvolvimento tecnológico.

Art. 72. As parcerias regionais poderão incluir:

I – Compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e IoT;
II – Programas conjuntos de capacitação e treinamento;
III – Eventos regionais de inovação (hackathons, pitch days, conferências);
IV – Plataforma regional de dados abertos;
V – Fundo regional de investimento em startups;
VI – Pesquisa colaborativa entre universidades e centros de pesquisa.

Art. 73. O CMCIT será responsável por:

I – Identificar oportunidades de parcerias regionais;
II – Negociar e formalizar acordos de cooperação;
III – Coordenar participação de Campo Bom em redes regionais;
IV – Monitorar benefícios e impactos das parcerias;
V – Propor ajustes e melhorias.

Art. 74. O Poder Executivo apresentará relatório anual sobre:

I – Parcerias regionais estabelecidas;
II – Recursos investidos em iniciativas regionais;
III – Benefícios obtidos (empresas atraídas, empregos gerados, soluções desenvolvidas);
IV – Participação em redes nacionais e internacionais;
V – Recomendações para novas parcerias.

JUSTIFICATIVA TÉCNICA:

Fundamento: Lei Federal nº 10.973/2004 e modelo TechRoad.

Objetivo: Integrar Campo Bom a redes regionais e nacionais de inovação.

Características: Parcerias com municípios vizinhos; Participação em redes internacionais; Compartilhamento de infraestrutura.

Impacto esperado: Acesso a 500+ startups da região; Atração de investidores nacionais; Posicionamento global.

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