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"Emenda Modificativa 05 "Garantir sustentabilidade do FUMCIT sem criar agência reguladora." " O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 14 de Maio de 2026.
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Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 14/05/2026 às 17:29:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e6692633cc235401f1620dbaece665ee.
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