INDICAÇÃO

Excelentíssimo senhor João Paulo Berkembrock

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/rs

O vereador que subscreve requer que, após trâmites regimentais, seja encaminhado ao excelentíssimo prefeito municipal, Giovani Feltes, a seguinte solicitação:

A presente proposta sugere que o Poder Executivo Municipal, por meio de uma ação integrada entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral do Município, institua um programa permanente de apoio psicológico e jurídico gratuito direcionado às famílias de crianças e adolescentes desaparecidos na cidade. A iniciativa prevê o acolhimento psicossocial contínuo dos familiares através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além de uma assessoria jurídica qualificada para orientar os parentes sobre os trâmites legais do processo de busca, guarda, emissão de documentos e interface com os órgãos de segurança.

Essa medida justifica-se pelo profundo impacto emocional e a desestruturação familiar causados pelo sumiço de um ente querido, uma situação que gera angústia crônica e necessita de intervenção profissional especializada. Muitas dessas famílias pertencem a contextos de vulnerabilidade social e não possuem recursos financeiros nem conhecimento técnico para lidar com as burocracias jurídicas e com os canais de investigação do Estado. Ao oferecer esse suporte duplo técnico-jurídico e psicológico, o município assegura dignidade, amparo em saúde mental e a devida orientação legal a esses cidadãos, garantindo que não fiquem desamparados no momento em que mais precisam da assistência do poder público.

Sem mais nada a solicitar, expresso meus mais sinceros votos de estima e consideração. 

______________________________

Vereador Jéferson Nunes (PDT)