#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 2705
Projeto de Lei : 028/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.233, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, PARA REESTRUTURAR A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, ALTERAR REQUISITOS DE COMPOSIÇÃO, CRIAR FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 22 de Maio de 2026.

   

   

Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)
Presidente

Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP)

Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) (MDB)

03 votos favoráveis

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