PROJETO DE LEI

Reconhece a Associação Esportiva Campo Bom (AECB) como entidade de relevante interesse público municipal e dá outras providências.

Campo Bom, 12 de Junho de 2026

Art. 1º Fica reconhecida, para todos os efeitos legais, a Associação Esportiva Campo Bom (AECB) como entidade de relevante interesse público municipal, em razão dos relevantes serviços esportivos, educacionais, culturais e sociais prestados à comunidade campo-bonense desde sua fundação.

Art. 2º O Município poderá firmar parcerias, termos de cooperação e outros instrumentos legais com a Associação Esportiva Campo Bom (AECB), visando apoiar, fortalecer e ampliar suas ações esportivas, educacionais, culturais e de desenvolvimento social, observadas as normas legais vigentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Associação Esportiva Campo Bom (AECB), fundada em 03 de fevereiro de 2010, é uma entidade sem fins lucrativos que desenvolve importante trabalho voltado ao esporte, à educação, à cultura e ao desenvolvimento social no Município de Campo Bom.

Ao longo de sua trajetória, a entidade consolidou-se como uma das principais referências regionais na modalidade de handebol, promovendo não apenas o desenvolvimento esportivo, mas também a formação cidadã de crianças, adolescentes e adultos por meio do esporte.

A missão institucional da AECB consiste em fomentar a prática esportiva, a cultura, a educação e o desenvolvimento social, impactando positivamente a trajetória das pessoas. Sua atuação está pautada na convicção de que o esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, inclusão, disciplina, construção de valores e geração de oportunidades.

Com visão voltada para a excelência em gestão esportiva, competitividade e transformação social, a entidade desenvolve atualmente projetos que abrangem diferentes etapas da formação humana e esportiva.

Entre suas principais iniciativas destaca-se o Projeto Mini-Handebol, credenciado junto à Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), que proporciona a cerca de 30 crianças, entre 9 e 10 anos de idade, o primeiro contato com a prática esportiva de forma lúdica, educativa e inclusiva.

A entidade também mantém a Escola de Handebol, voltada à iniciação competitiva, atendendo aproximadamente 50 atletas nas categorias mirim feminina e masculina, contribuindo para o desenvolvimento técnico, físico e social dos participantes.

Além disso, a AECB desenvolve o projeto de Rendimento, que oportuniza a continuidade da formação esportiva desde as categorias de base até as equipes adultas, contemplando todas as etapas do ciclo esportivo e possibilitando que atletas do município representem Campo Bom em competições regionais, estaduais e nacionais.

Atualmente, a associação mantém 11 equipes em atividade e beneficia diretamente cerca de 120 atletas, dos 10 anos de idade até a categoria máster, tornando-se um importante instrumento de promoção do esporte e de valorização do nome de Campo Bom em diversas competições.

Outro diferencial da entidade é a construção de importantes parcerias institucionais com os governos municipal e estadual, além da Universidade Feevale, possibilitando aos atletas a continuidade de suas carreiras esportivas em consonância com a formação acadêmica, inclusive por meio da concessão de bolsas de estudo.

A atuação da Associação Esportiva Campo Bom transcende os resultados esportivos. Sua contribuição impacta diretamente a formação de cidadãos, a inclusão social, a promoção da saúde, a prevenção da vulnerabilidade social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude.

Diante de sua reconhecida relevância esportiva, educacional e social, bem como dos significativos serviços prestados à comunidade campo-bonense ao longo de mais de uma década de atuação, o reconhecimento da Associação Esportiva Campo Bom (AECB) como entidade de relevante interesse público municipal representa uma justa valorização de uma instituição que contribui diariamente para o desenvolvimento humano e social de nosso município.