Requerimento N.º 041/2026		 17 de Julho de 2026

Proponente: Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) e Ver. Paulo Santos Silveira (MDB)

SOLICITA  INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA INSTRUÇÃO DE MATÉRIA ORIUNDO DO PROJETO DE LEI 17 QUE "Institui a Política Municipal de Transparência das Filas de Espera dos Serviços Públicos de Saúde no Município de Campo Bom, assegura ao usuário o direito de acesso às informações relativas à sua posição nas filas de espera, observada a proteção de dados pessoais, e dá outras providências."
Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 17/07/2026 às 11:59:30.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 914d6d652c4eceb94bee890fae7bd28e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76280.

HASH SHA256: 51113770fc1243c29a524b03421035d9303071f4e2cdc4150d0daa8f334cbf39