“Apelo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul pela celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 57/2019 ("SOS Educação"). ”

Campo Bom, 04 de agosto de 2026

Excelentíssimo senhor João Paulo Berkembrock

Presidente da câmara municipal de campo bom/rs

MOÇÃO

Os Vereadores que estas subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, requerem a Vossa Excelência que, após a apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APOIO E PEDIDO DE AGILIDADE à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) e ao Deputado Estadual Luiz Marenco, autor do Projeto de Lei nº 57/2019.

JUSTIFICATIVA

A segurança e a integridade no ambiente escolar são pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma educação de qualidade e para a construção de uma sociedade justa e pacífica. Nos últimos anos, os crescentes relatos de conflitos, vandalismo e episódios de violência nas instituições de ensino reforçam a necessidade urgente de mecanismos legais de proteção.

O Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Deputado Estadual Luiz Marenco, visa instituir medidas concretas de proteção aos profissionais da educação, assistência psicológica e jurídica às vítimas, além de promover ações continuadas de mediação de conflitos e cultura de paz nas escolas gaúchas.

A comunidade do município de Campo Bom entende que assegurar a proteção de professores, funcionários e estudantes é uma pauta apartidária e prioritária. A aprovação desta matéria trará impacto direto e positivo em todas as redes de ensino do nosso Estado, incluindo as escolas do nosso município.

Diante da relevância e do alcance social desta proposta, manifestamos o apoio inconteste do Poder Legislativo de Campo Bom e solicitamos aos nobres Deputados Estaduais empenho e celeridade na análise pelas Comissões Temáticas e na votação do texto no Plenário da ALRS.

Sem mais para o momento, expressamos nossos mais sinceros votos de estima e consideração.