Assunto: Solicita informações sobre a revitalização da sinalização viária, a iluminação pública e o projeto de duplicação da Avenida Arnildo Paz, em Campo Bom.

Senhor Presidente,

O vereador que subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Pedido de Informação, solicitando esclarecimentos sobre as condições de sinalização viária, pintura da pista, redutores de velocidade e iluminação pública da Avenida Arnildo Paz, especialmente no trecho em frente à empresa Verallia, bem como informações atualizadas sobre o projeto de duplicação da referida avenida.

JUSTIFICATIVA

A Avenida Arnildo Paz é uma via importante para a mobilidade do município, com circulação de trabalhadores, veículos de passeio e transporte de cargas, especialmente em razão da presença da empresa Verallia, de grande relevância para a geração de empregos e a arrecadação municipal.

Entretanto, há problemas relacionados à sinalização viária, especialmente à falta de pintura dos redutores de velocidade e da sinalização horizontal, além de deficiência na iluminação pública em determinados pontos. Essas condições dificultam a visualização da via e dos quebra-molas, principalmente durante a noite e em períodos de baixa visibilidade, aumentando o risco de acidentes.

A situação merece atenção, uma vez que a avenida atende a um fluxo significativo de pessoas e veículos, inclusive trabalhadores que se deslocam diariamente para a empresa instalada no local.

Embora exista uma proposta de duplicação da avenida, a necessidade de execução dessa obra não elimina a responsabilidade de garantir condições adequadas de segurança, sinalização e trafegabilidade no trecho atualmente existente. A população precisa de medidas que solucionem os problemas presentes, independentemente do prazo necessário para a realização de uma futura duplicação.

Diante disso, o presente Pedido de Informação busca esclarecer quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para solucionar os problemas existentes, quais são os prazos previstos para a execução dos serviços e qual é a situação atual do projeto de duplicação.

QUESTIONAMENTOS

1. Sobre a revitalização da pintura e da sinalização viária: considerando que outras vias do município já receberam serviços de revitalização da sinalização horizontal, por qual motivo a Avenida Arnildo Paz, especialmente no trecho em frente à empresa Verallia, ainda não foi contemplada com a revitalização da pintura da pista e dos redutores de velocidade? Quais critérios são utilizados pelo Poder Executivo para definir as prioridades e a ordem de execução desses serviços? Existe um cronograma para a realização da pintura e da revitalização da sinalização horizontal nessa avenida? Em caso afirmativo, qual é o prazo previsto para a execução? Caso não exista cronograma definido, qual é o motivo e há previsão para que o serviço seja realizado?
2. Sobre a segurança dos redutores de velocidade: o Poder Executivo tem conhecimento dos riscos decorrentes da dificuldade de visualização dos quebra-molas existentes no trecho mencionado? Foi realizada ou está prevista alguma vistoria técnica para avaliar as condições da sinalização e a necessidade de recuperação do pavimento no entorno desses dispositivos? Existem registros de acidentes ou ocorrências relacionados às condições da sinalização e à visibilidade dos redutores de velocidade nesse trecho?
3. Sobre a iluminação pública: foi realizada avaliação técnica das condições de iluminação da Avenida Arnildo Paz, especialmente no trecho em frente à empresa Verallia? A situação envolve apenas lâmpadas ou luminárias queimadas ou também insuficiência de iluminação ao longo da via? Existe planejamento para a manutenção, substituição ou readequação dos pontos de iluminação pública, inclusive com a instalação de novos equipamentos, caso necessário? Em caso afirmativo, informar as medidas previstas e os respectivos prazos.
4. Sobre solicitações anteriores: considerando as indicações já apresentadas na Câmara de Vereadores referentes à pintura viária, à recuperação dos quebra-molas e à iluminação pública da Avenida Arnildo Paz, informar quais providências foram adotadas pelo Poder Executivo, se foram realizadas vistorias ou emitidas ordens de serviço e quais serviços já foram executados. Caso as solicitações ainda não tenham sido atendidas, esclarecer os motivos e informar se há previsão para atendimento.
5. Sobre o projeto de duplicação: qual é a situação atual do projeto de duplicação da Avenida Arnildo Paz? O projeto está em fase de elaboração, aprovação, captação de recursos ou tratativas com o Governo do Estado ou outros órgãos? Existe cronograma, ainda que estimado, para a conclusão dos projetos, obtenção dos recursos, licitação e início das obras? Caso não exista previsão definida, quais são as pendências que impedem o avanço do projeto e quais os próximos passos previstos pela Administração Municipal?
6. Sobre as medidas imediatas: independentemente do projeto de duplicação, quais providências o Poder Executivo pretende adotar para garantir condições adequadas de sinalização viária, visibilidade dos redutores de velocidade, conservação do pavimento e iluminação pública na Avenida Arnildo Paz? Existe previsão de execução dessas melhorias antes do início de eventuais obras de duplicação?

Solicita-se, ainda, que as respostas sejam acompanhadas, quando existentes, de cronogramas, ordens de serviço, relatórios de vistoria e demais documentos que fundamentem as informações prestadas.