#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº 3517
Projeto de Lei : 064/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.627, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REESTRUTURA O PROGRAMA CAMPO BOM PARA NEGÓCIOS, PARA APERFEIÇOAR A REDAÇÃO DE SEU ART. 1º, MODIFICAR OS PRAZOS DE INSCRIÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CERTAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 13 de Novembro de 2026.

   

   

Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)
Presidente

Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP)

Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) (MDB)

03 votos favoráveis

Documento publicado digitalmente por MáRCIO FINGER em 13/11/2026 às 09:18:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b8df4a7521a2e8f9e17f3692d2a4117c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 78423.

HASH SHA256: 38787a2ab49111741c42af9996e5dfaf8a31bb9ca7ad39bdf975bee117f9fad3