Campo Bom, 17 de Novembro de 2026.
Indicação N.º 1396/2026

Proponente: Ver.ª Michele Closs (PDT)

FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Campo Bom, 17 de Novembro de 2026.

INDICAÇÃO

Ao Ex.mo João Paulo Berkembrock

Presidente da Câmara Municipal de Campo Bom/RS

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias e dos órgãos de fiscalização competentes, que seja realizada uma fiscalização no estabelecimento localizado na Rua Leão XIII, nº 402, no Bairro 25 de Julho, em Campo Bom/RS, a fim de verificar possíveis irregularidades relacionadas à emissão de ruídos, ao funcionamento do estabelecimento e às demais situações relatadas pela comunidade.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo atender a uma solicitação de moradores das proximidades do endereço mencionado, que manifestaram preocupação com situações que, segundo seus relatos, vêm ocorrendo no estabelecimento.

Entre as principais questões apontadas pela comunidade estão a emissão de som em volume elevado, inclusive após o horário permitido, além de relatos sobre possíveis atividades irregulares no local, que merecem a devida apuração pelos órgãos responsáveis.

Também foi relatada a presença frequente de crianças no interior do estabelecimento, acompanhadas de seus responsáveis, em horários avançados da noite, situação que reforça a necessidade de verificar se o ambiente e as condições de funcionamento estão em conformidade com as normas legais de proteção à infância e à adolescência.

É importante destacar que os relatos apresentados pela comunidade precisam ser devidamente verificados, cabendo aos órgãos competentes realizar a fiscalização e adotar as providências necessárias caso sejam constatadas irregularidades.

Diante disso, solicita-se:

  • A fiscalização dos níveis de emissão sonora e o cumprimento dos horários e limites estabelecidos pela legislação municipal;

  • A verificação das condições de funcionamento e da regularidade do estabelecimento;

  • A apuração dos relatos de possíveis atividades ilícitas ou irregulares no local;

  • A verificação das condições de permanência de crianças e adolescentes no estabelecimento, especialmente durante horários avançados;

  • A adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize uma fiscalização no endereço indicado, dando a devida atenção aos relatos apresentados pelos moradores e buscando garantir o sossego, a segurança e o bem-estar da comunidade do Bairro 25 de Julho.

Documento publicado digitalmente por NYCOLAS HENRIQUE em 17/11/2026 às 13:21:21.
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