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"“ALTERA OS CARGOS DA LEI MUNICIPAL 4.126, DE 13 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”" O Ver. Tiago Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 01 de Junho de 2018.
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Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 01/06/2018 às 11:10:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a25cc9861937190555ec8395114f44c1.
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