#CAMARA#

Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

PROTOCOLO : Nº ______
Projeto de Lei : 061/2018
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA A DOTAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E Nº 4.314, DE 31 DE MARÇO DE 2015, DECLARA “EM EXTINÇÃO” CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. Max de Souza (PMDB) nomeia o Vereador ____ como relator.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 06 de Junho de 2018.

   

   

Ver. Max de Souza (PMDB)
Presidente

Ver. João Paulo (PMDB)

Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

todos favoraveis

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