|
|
|||||||||||||
"ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT”, DA ALÍNEA “a”, DO INCISO I E O § 3º, TUDO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999.”" O Ver. Tiago Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 15 de Junho de 2018.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 15/06/2018 às 11:03:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e56018fc197bffd64a4990078b25f1b1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 8485. |
