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"INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS COM SÍNDROME; COM TRANSTORNO E/OU COM DEFICIÊNCIA" O Ver. Tiago Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 03 de Agosto de 2018.
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Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 03/08/2018 às 09:19:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a0f32cfb65b46544ba4dc73d7b82e772.
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