Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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"AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA RENATO RODRIGUES DA SILVA CALÇADOS - ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. Max de Souza (PMDB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 23 de Agosto de 2018.
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Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 23/08/2018 às 15:40:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 273612742e4ef6a76971104823f057b4.
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