|
|
|||||||||||||
"MOÇÃO DE REPÚDIO, contra os atos do Senhor Presidente Michel Temer, em face da Promulgação da Medida Provisória 844/2018" O Ver. Tiago Souza (PCdoB) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2018.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por LUIS VANDERLEI ARAúJO DA SILVA em 31/08/2018 às 10:34:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 707e7f91a234cd83b1e963dc1728a735.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camaracb.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9839. |
