Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Campo Bom
Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Sessão Extraordinária, em 30 de Junho de 2023.

01)
Exp. 4749 - Projeto de Lei do Executivo n.° 045/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTEDE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR OPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NALEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕESDAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS".