Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Sessão extraordinária, em 18 de Dezembro de 2023.

01)

Exp. 5917 - Projeto de Lei do Executivo n.° 079/23 - Executivo Municipal
"INSTITUI NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO HABITACIONAL “DOM GUILHERME” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

02)

Exp. 5918 - Projeto de Lei do Executivo n.° 080/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA BMT IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

03)

Exp. 5914 - Projeto de Lei do Executivo n.° 081/23 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 18 DE MARÇO DE 2014".

04)

Exp. 5915 - Projeto de Lei do Executivo n.° 082/23 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.933, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019".

05)

Exp. 5916 - Projeto de Lei do Executivo n.° 083/23 - Executivo Municipal
"ALTERA OS ANEXOS 03 E 05 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.329, DE 30 DE AGOSTO DE 2022".

06)

Exp. 5902 - Projeto de Lei do Executivo n.° 084/23 - Executivo Municipal
"ALTERA OS ANEXOS 07 E 08 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.329, DE 30 DE AGOSTO DE 2022".

07)

Exp. 5903 - Projeto de Lei do Executivo n.° 085/23 - Executivo Municipal
"EXTINGUE E DESLOCA TRECHO DE VIAS PÚBLICAS PROJETADAS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

08)

Exp. 5904 - Projeto de Lei do Executivo n.° 086/23 - Executivo Municipal
"CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MP 1162/2023".

09)

Exp. 5905 - Projeto de Lei do Executivo n.° 087/23 - Executivo Municipal
"FICA INSTITUÍDO O NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO POPULAR “VIDA NOVA”, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

10)

Exp. 5906 - Projeto de Lei do Executivo n.° 088/23 - Executivo Municipal
"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

11)

Exp. 5907 - Projeto de Lei do Executivo n.° 089/23 - Executivo Municipal
"PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.386/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ".