Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Sessão Ordinária, em 18 de Dezembro de 2023.

01)

Exp. 5895 - Requerimento n.° 128/23 - Ver. Jair Wingert (REP)
"Solicita que seja estudado de forma URGENTE pela Administração Municipal a criação de um projeto que contemple a instalação dos povos indígenas em Campo Bom com um local decente para que os mesmos possam comercializar seus artesanatos".

02)

Exp. 5874 - Projeto de Lei do Executivo n.° 076/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR PERMUTA, ÁREAS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM".

03)

Exp. 5875 - Projeto de Lei do Executivo n.° 078/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV".

04)

Veto ao artigo 2º do P.L. nº 19/23 do Poder Legislativo