Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Sessão Ordinária, em 15 de Setembro de 2025.

01)

Exp. 1315 - Requerimento n.° 100/25 - Ver.ª Enajara Cardoso (PL)
"Solicita Que o Poder Executivo avalie a viabilidade de adotar, por meio de decreto ou projeto de iniciativa do Executivo, medida que vede a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, nos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado com base nas Leis Federais nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio)".

02)

Exp. 1320 - Requerimento n.° 101/25 - Ver. Jair Wingert (REP)
"Solicita a VIAÇÃO SANTA CLARA (VISAC), SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES, que a empresa VISAC tome providências URGENTES no sentido de retomar o horário antigo do ônibus que atende os trabalhadores. ".

03)

Exp. 1324 - Requerimento n.° 102/25 - Ver. Professor Jéferson (PDT)
"SOLICITA UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A ABERTURA DE UM TRECHO DE VIA QUE CONECTE A RUA CARLOS CHAGAS E A RUA TRÊS COROAS".

04)

Exp. 1329 - Requerimento n.° 103/25 - Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Paulo Santos Silveira (MDB), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver.ª Michele Closs (PDT)
"Solicita que seja convidado o Sr. Fernando Luz Lehnen, Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, para que se faça presente na sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025, no horário do grande expediente, para que faça uma explanação sobre os trabalhos da Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro".

05)

Exp. 1271 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 019/25 - Ver. Jair Wingert (REP)
"Institui a Semana Municipal “Quebrando o Silêncio”, direcionada ao público infantojuvenil, e dá outras providências".

06)

Parecer da Comissão de Justica ao P.L. Nº 20/25

07)

Exp. 1283 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 020/25 - Ver.ª Enajara Cardoso (PL)
"“Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação por pessoa física ou jurídica, no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Bom, por condenados por crime de maus-tratos contra animais".