Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Sessão Extraordinária, em 17 de Novembro de 2025.

01)

Exp. 1799 - Projeto de Lei do Executivo n.° 080/25 - Executivo Municipal
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA FORMA DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.082/2020 E Nº 5.151/2020, REVOGA AS RESPECTIVAS DISPOSIÇÕES E APROVA NOVA FORMA DE REPASSE A SER ADOTADA PELO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E AUTARQUIAS MUNICIPAIS".

02)

Exp. 1800 - Projeto de Lei do Executivo n.° 081/25 - Executivo Municipal
"ALTERA O § 3º DO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 04 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

03)

Exp. 1801 - Projeto de Lei do Executivo n.° 082/25 - Executivo Municipal
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO E À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.783, DE 29 DE MAIO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".