Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Sessão Extraordinária, em 15 de Dezembro de 2025.

01)

Exp. 1916 - Projeto de Lei do Executivo n.° 087/25 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.323, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, PARA RECONHECER A INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL ENTRE NEW PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA E B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA, E TRANSFERIR À EMPRESA INCORPORADORA AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS – PIGE".

02)

Exp. 1917 - Projeto de Lei do Executivo n.° 091/25 - Executivo Municipal
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

03)

Exp. 1918 - Projeto de Lei do Executivo n.° 092/25 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 29 DE JULHO DE 2003, PARA REESTRUTURAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS– PIGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

04)

Exp. 1919 - Projeto de Lei do Executivo n.° 093/25 - Executivo Municipal
"REESTRUTURA O PROGRAMA "CAMPO BOM PARA NEGÓCIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ".

05)

Exp. 1941 - Projeto de Lei do Executivo n.° 094/25 - Executivo Municipal
"DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO ATUALIZADA DAS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS RELATIVAS À ÁREA DESCRITA NA LEI MUNICIPAL Nº 456/77, A FIM DE VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO E O ESCRITURAMENTO DA COMPRA DE ÁREA DE TERRAS DE 172.510,37M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

06)

Exp. 1942 - Projeto de Lei do Executivo n.° 095/25 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR 6 (SEIS) MESES, COM EFEITOS RETROATIVOS A 29 DE SETEMBRO DE 2025, A PERMISSÃO GRACIOSA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDIDA AO PROJETO CRIANÇA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

07)

Exp. 1943 - Projeto de Lei do Executivo n.° 096/25 - Executivo Municipal
"PRORROGA, POR 12 MESES, A VIGÊNCIA DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.443, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NA ÁREA DE RISCO CONHECIDA COMO “OCUPAÇÃO BICHO DE PÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

08)

Exp. 1944 - Projeto de Lei do Executivo n.° 097/25 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISAR OS PLANOS DE MANUTENÇÃO E DE INVESTIMENTOS E ANTECIPAR VALORES DO PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS, PREVISTOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 449/2023, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

09)

Exp. 1945 - Projeto de Lei do Executivo n.° 098/25 - Executivo Municipal
"INCORPORA, NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM (LEI MUNICIPAL Nº 1.606/1994), AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 24 A 29 DA LEI ESTADUAL Nº 15.363/2019, RELATIVAS AOS CÃES BRAVOS, REVOGANDO-SE O INCISO III E AS ALÍNEAS “A” E “B” DO ARTIGO 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.606/1994, INCLUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

10)

Exp. 1946 - Projeto de Lei do Executivo n.° 099/25 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 329/2023, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023, PARA PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

11)

Exp. 1947 - Projeto de Lei do Executivo n.° 100/25 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 283/2024, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

12)

Exp. 1948 - Projeto de Lei do Executivo n.° 101/25 - Executivo Municipal
"CRIA O PROJETO GALERIA A CÉU ABERTO DE CAMPO BOM, AUTORIZA INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS EM EMPENAS CEGAS, INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".