Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul

Ordem do Dia

Sessão Extraordinária, em 10 de Setembro de 2026.

01)

Exp. 3253 - Projeto de Lei do Executivo n.° 051/26 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

02)

Exp. 3252 - Projeto de Lei do Executivo n.° 050/26 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 29 DE JULHO DE 2003, PARA REESTRUTURAR AS ESPÉCIES DE INCENTIVO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS (PIGE), DISCIPLINAR CRITÉRIOS DE ALAVANCAGEM POR FATOR MULTIPLICADOR, ESTABELECER REGRAS PARA GRUPOS ECONÔMICOS E ATUALIZAR PARÂMETROS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ".

03)

Exp. 3251 - Projeto de Lei do Executivo n.° 049/26 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, PARA REDEFINIR O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.573, DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ".

04)

Exp. 3247 - Projeto de Lei do Executivo n.° 048/26 - Executivo Municipal
"DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE OS PRAZOS DE DECLARAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVOS À COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO DE 2026".