Câmara de Vereadores de Campo Bom
Estado do Rio Grande do Sul
Ordem do Dia
Sessão Ordinária, em 16 de Novembro de 2026.
01)
Exp. 3516 - Projeto de Lei do Executivo n.° 063/26 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.178, DE 16 DE MARÇO DE 2021, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) E DISCIPLINAR O PROCESSO ELETIVO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020"
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02)
Exp. 3517 - Projeto de Lei do Executivo n.° 064/26 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.627, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REESTRUTURA O PROGRAMA CAMPO BOM PARA NEGÓCIOS, PARA APERFEIÇOAR A REDAÇÃO DE SEU ART. 1º, MODIFICAR OS PRAZOS DE INSCRIÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CERTAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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03)
Exp. 3482 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 024/26 - Ver. Jair Wingert (REP) e Ver.ª Kayanne Braga (PDT)
"INSTITUI O TROFÉU JAIRO DE ANDRADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BOM PARA O RECONHECIMENTO DE AGENTES CULTURAIS"
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