Ata nº: 000 - PL 047/2018 - Isenta a concessionária do serviço de transporte coletivo municipal ao pagamento de ISS, até setembro de 2019, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 07/05/2018 | |
07/05/2018 | Protocolado em: 07/05/2018 | Download |
07/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2018 | |
07/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
07/05/2018 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
11/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2018 | |
18/05/2018 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
18/05/2018 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
18/05/2018 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
18/05/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 189/18 | |
18/05/2018 | Sancionado em: 15/05/2018 | Download |