Ata nº: 1223 - PL 051/2025 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.355, DE 16 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, PARA A PRÓXIMA DÉCADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2025

Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/08/2025	Cadastrado no Sistema em: 18/08/2025	Download
18/08/2025	Protocolado em: 18/08/2025
18/08/2025	Apreciação em Plenário em: 18/08/2025
18/08/2025	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
18/08/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar