Ata nº: 1611 - PL 074/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE DO QUADRO GERAL DE CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/10/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/10/2025 | Download |
| 24/10/2025 | Protocolado em: 24/10/2025 | Download |
| 24/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2025 | |
| 28/10/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 28/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 303/25 | |
| 18/12/2025 | Sancionado em: 18/12/2025 | Download |