Ata nº: 1948 - PL 101/2025 - CRIA O PROJETO GALERIA A CÉU ABERTO DE CAMPO BOM, AUTORIZA INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS EM EMPENAS CEGAS, INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 13/12/2025	Download
13/12/2025	Protocolado em: 13/12/2025	Download
13/12/2025	Apreciação em Plenário em: 15/12/2025
15/12/2025	Aprovado por unanimidade
15/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 359/25
18/12/2025	Sancionado em: 18/12/2025	Download