Ata nº: 2018 - PL 004/2026 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, À EMPRESA DESBRAV IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/01/2026 Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026
30/01/2026 Protocolado em: 30/01/2026
30/01/2026 Documento Anexado
30/01/2026 Apreciação em Plenário em: 02/02/2026