Ata nº: 2019 - PL 005/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO GERAL DE CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2026
