Ata nº: 2019 - PL 005/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO GERAL DE CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/01/2026 Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026
30/01/2026 Protocolado em: 30/01/2026
30/01/2026 Apreciação em Plenário em: 02/02/2026