Ata nº: 2112 - PL 008/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EXPRESSAMENTE IDENTIFICADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2026