Ata nº: 2113 - PL 009/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.467, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A CONTRAPARTIDA PECUNIÁRIA E AS CONDIÇÕES DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS LOTES INTEGRANTES DO “LOTEAMENTO POPULAR VIDA NOVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 09/02/2026 | Download |
| 09/02/2026 | Protocolado em: 09/02/2026 | |
| 09/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2026 |