Ata nº: 2750 - PV 011/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.723/2018, que institui o Programa “Vereador Mirim”, para adequação de sua abrangência educacional e inclusão de atividades pedagógicas em outros municípios
Proponente: Ver. João Paulo (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2026 |
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| 27/05/2026 | Protocolado em: 27/05/2026 | |
| 27/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2026 | |
| 27/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 27/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 03/06/2026 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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| 03/06/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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| 03/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2026 |
