Ata nº: 2820 - PV 013/2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.723/2018, que institui o Programa “Vereador Mirim”, para adequação de sua abrangência educacional e inclusão de atividades pedagógicas em outros municípios

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/06/2026	Ver Íntegra
11/06/2026	Protocolado em: 11/06/2026
11/06/2026	Apreciação em Plenário em: 15/06/2026
11/06/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
11/06/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
19/06/2026	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
19/06/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
19/06/2026	Apreciação em Plenário em: 22/06/2026
23/06/2026	Aprovado por unanimidade
23/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 229/26
16/07/2026	Sancionado em: 16/07/2026	Download