Ata nº: 2842 - PL 033/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.772, DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA ATUALIZAR OS VALORES DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DOS MÉDICOS E APERFEIÇOAR OS CRITÉRIOS DE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 15/06/2026	Download
15/06/2026	Protocolado em: 15/06/2026
15/06/2026	Apreciação em Plenário em: 15/06/2026
15/06/2026	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
15/06/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
19/06/2026	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
19/06/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
19/06/2026	Apreciação em Plenário em: 22/06/2026
23/06/2026	Aprovado por unanimidade
23/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 228/26
16/07/2026	Sancionado em: 16/07/2026	Download