Ata nº: 2976 - MOC 014/2026 - Solicita Moção de repúdio ao veto do Projeto de Lei nº 599/2023, que extinguia a taxa de licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul

Proponentes: Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos), Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) (PL) e Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/07/2026 Cadastrado no Sistema em: 10/07/2026
10/07/2026 Protocolado em: 10/07/2026
10/07/2026 Apreciação em Plenário em: 13/07/2026