Ata nº: 2996 - PL 038/2026 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/07/2026	Download
10/07/2026	Protocolado em: 10/07/2026	Download
10/07/2026	Apreciação em Plenário em: 13/07/2026
13/07/2026	Aprovado por unanimidade
13/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 244/26
16/07/2026	Sancionado em: 16/07/2026	Download