Ata nº: 2997 - PL 039/2026 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.760, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (COMUPI), MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/07/2026	Download
10/07/2026	Protocolado em: 10/07/2026	Download
10/07/2026	Apreciação em Plenário em: 13/07/2026
13/07/2026	Aprovado por unanimidade
13/07/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 244/26
16/07/2026	Sancionado em: 16/07/2026	Download