Ata nº: 6194 - PL 003/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.801, DE 31 DE JULHO DE 2018, LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/02/2024 | Download |
| 05/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | Download |
| 05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Aprovado por 09 votos | |
| 06/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 29/24 | |
| 20/03/2024 | Sancionado em: 20/03/2024 | Download |