Ata nº: 4109 - PL 185/2020 - PRORROGA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ISS À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/11/2020 Cadastrado no Sistema em: 16/11/2020
16/11/2020 Protocolado em: 16/11/2020
16/11/2020 Apreciação em Plenário em: 16/11/2020
16/11/2020 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
16/11/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
19/11/2020 Apreciação em Plenário em: 23/11/2020
24/11/2020 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/11/2020 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
24/11/2020 Aprovado por unanimidade
24/11/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 405/20
24/11/2020 Sancionado em: 24/11/2020