Ata nº: 264 - PL 016/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.965, DE 27 DE MARÇO DE 2020, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 26/03/2021
26/03/2021 Protocolado em: 26/03/2021
26/03/2021 Apreciação em Plenário em: 29/03/2021
26/03/2021 Apreciação em Plenário em: 29/03/2021
26/03/2021 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
26/03/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
29/03/2021 Apreciação em Plenário em: 31/03/2021
09/04/2021 Aprovado por Unanimidade
09/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 93/21
09/04/2021 Sancionado em: 01/04/2021