Ata nº: 1970 - PL 032/2022 - REESTRUTURA, COM ALTERAÇÕES, O REGRAMENTO LEGAL RELATIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), O ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROCESSOS DISCIPLINARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/05/2022 Cadastrado no Sistema em: 23/05/2022
23/05/2022 Protocolado em: 23/05/2022
23/05/2022 Apreciação em Plenário em: 23/05/2022
23/05/2022 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
23/05/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
27/05/2022 Apreciação em Plenário em: 30/05/2022
30/05/2022 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
30/05/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
30/05/2022 Aprovado por Unanimidade
30/05/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 151/22
31/05/2022 Sancionado em: 31/05/2022