Ata nº: 2432 - MOC 012/2022 - Solicita que seja encaminhada ao Senhor Valdeci Oliveira, Presidente da Assembleia Legislativa do RS, a manifestação de apoio ao Projeto de Lei Complementar 182/2022, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento dos bombeiros para as atividades de baixo risco.

Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT) e Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos)