Ata nº: 3341 - MOC 017/2022 - Apelamos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS, para que acolha o pedido das entidades representadas pelo “Coletivo Despejo Zero”, para que se Adote o rito ali proposto, na execução dos futuros despejos
Proponentes: Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT), Ver. Adilson Tareco (PDT) (PDT) e Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 08/12/2022 |
Ver Íntegra Download |
08/12/2022 | Protocolado em: 08/12/2022 | Download |
08/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2022 | |
08/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
16/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2022 | |
19/12/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
19/12/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
19/12/2022 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 358/22 |