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Projeto de Lei do Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Ata nº: 3247 - PL 048/2026 - DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE OS PRAZOS DE DECLARAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVOS À COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO DE 2026.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Aprovado
Ata nº: 3247 - PL 048/2026 - DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE OS PRAZOS DE DECLARAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVOS À COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO DE 2026.
Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Ata nº: 3251 - PL 049/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, PARA
REDEFINIR O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
3.573, DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Executivo Municipal
Direto das Comissões
Apreciação em Plenário
Ata nº: 3247 - PL 048/2026 - DISPÕE, EXCEPCIONALMENTE, SOBRE OS PRAZOS DE DECLARAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVOS À COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO DE 2026.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
Ata nº: 3187 - PR 005/2026 - ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, A DATA E O LOCAL DA SESSÃO DESTINADA À REALIZAÇÃO DA HOMENAGEM "EDUCADORES QUE FAZEM A DIFERENÇA", INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.491, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
Ata nº: 3186 - PR 004/2026 - ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, A DATA E O LOCAL DA SESSÃO DESTINADA À REALIZAÇÃO DA CONDECORAÇÃO "MÉRITO FARROUPILHA", INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.238, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mesa Diretora
Acompanhe o Trabalho dos Vereadores
Ver. Jair Wingert (Republicanos)
Ver. Paulo Silveira (MDB)
Ver. Cleber Nunes (MDB)
Ver. Celsinho (Republicanos)
Ver. Alexandre Hoffmeister (PP)
Ver. Jorge Augusto Bellé (PL)
Ver.ª Michele Closs (PDT)
Ver. João Paulo (MDB)
Ver. Inácio Marasca (Republicanos)
Ver. Professor Jéferson Nunes(PDT)
Ver.ª Kayanne Braga (PDT)