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Últimos Pareceres da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 61/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 60/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 25/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão em todas as placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, do símbolo mundial do autismo no Município de Campo Bom e dá outras providências Ver.ª Professora Sandra Orth Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 20/2021 - Solicita MOÇÃO DE APOIO pela manutenção da DESONERAÇÃO DA FOLHA. O Projeto de Lei 2541/21 prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, calçados entre outros. Ver. Jair Wingert, Ver. Victor Souza, Ver. Professor Jeferson e Ver.ª Professora Sandra Orth Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 58/2021 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA REDEFORT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal
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Últimos Pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar

Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar PL 61/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar PL 60/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar PV 25/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão em todas as placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, do símbolo mundial do autismo no Município de Campo Bom e dá outras providências Ver.ª Professora Sandra Orth Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar PL 58/2021 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA REDEFORT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar PL 57/2021 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 5.164/2020 PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal
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Últimos Pareceres da Comissão Especial de Homenagens