Ata nº: 3778 - PL 017/2023 - INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/03/2023	Download
13/03/2023	Protocolado em: 13/03/2023
13/03/2023	Apreciação em Plenário em: 13/03/2023
13/03/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
13/03/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
17/03/2023	Apreciação em Plenário em: 20/03/2023
21/03/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
21/03/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
21/03/2023	Aprovado por Unanimidade
21/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 61/23